Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004